vidros escurecidos legais

Marvin Tortas

03/09/2024

7 min

É legal ter vidros escurecidos no carro? Saiba o que diz a lei

Carros equipados com vidros escurecidos incluem imensas vantagens, mas, como nem todos os veículos vêm de origem com este tipo de vidros, é importante que se perceba se pode incorporá-los posteriormente.

Em determinada fase após a compra do nosso automóvel, existe sempre aquela sensação de podermos alterar algumas das suas particularidades. Este é um manifesto saudável e prazeroso para todos os condutores que pretendam dar um toque de personalização ao seu estimado veículo. Seja qual for a alteração – subtil ou mais complexa – devemos fazê-lo pelo cumprimento da lei para evitarmos irregularidades sempre que nos deslocamos nas estradas.

Desta forma, apesar dos vidros escurecidos no automóvel conferir alguma estética, privacidade e segurança a bordo, esta homologação não pode passar despercebida aos olhos da legislação. Além deste requisito, é igualmente importante saber como e onde deve realmente homologar vidros escurecidos para que o resultado final seja feito em bom rigor e com segurança.

Fomos procurar saber o que diz a lei face a esta questão e conseguimos responder às questões mais frequentes sobre esta temática. Fique esclarecido e conheça de uma forma prática todos os passos a seguir para equipar o seu automóvel com vidros escurecidos.

É legal ter vidros escurecidos no carro em Portugal? Conheça a legislação

vidros escurecidos carro

Os vidros escurecidos consistem na aplicação de uma película que aumenta a resistência do vidro até 7 vezes mais. Esta permite proteger o interior do carro sobre os raios solares, reduzir consideravelmente o calor sentido no interior do mesmo, garantir uma maior segurança e resistência no caso de acidentes.

Os vidros escurecidos podem também ser um auxiliador na redução do encadeamento, oferecer maior privacidade a bordo e até mesmo auxiliar (minimamente) a redução dos consumos.

Conheça, de forma mais pormenorizada sobre as vantagens de ter um carro com vidros escurecidos e tome a decisão certa por base das sugestões que temos para si.

Protecção interior dos raios solares

Como os vidros escurecidos têm uma forte acção sobre a intensidade da radiação solar no interior do veículo. Nos dias de calor extremo e exposição solar contínua, estes conseguem filtrar e proteger o condutor e os ocupantes dos diferentes choques de temperatura a bordo. Para os modelos equipados com bancos em pele, este é um excelente contributo uma vez que faz evitar as “assaduras” dos assentos.

Um carro equipado com vidros fumados contribui para que, com o decorrer dos anos, haja uma menor probabilidade de desgaste dos materiais no cockpit, como por exemplo os estofos, todos os instrumentos e equipamentos da consola central, volante, cintos de segurança e outros revestimentos internos (como borrachas).

Poupança de combustível

Por impedirem que entre demasiado sol no interior do carro, os vidros escurecidos garantem que o calor acumulado seja inferior ao de um carro equipado com vidros convencionais.

Desta forma, homologar vidros escurecidos faz com que o condutor recorra menos vezes à utilização do ar condicionado e assim, favorecer a poupança de combustível.

Ocultação do interior e privacidade a bordo

Carro vidros escurecidos

Não será de estranhar que o uso de vidros escurecidos seja frequente e comum em países onde o número de assaltos é diário. Além de não permitirem ver o seu interior do automóvel, entre outros motivos, estes acabam por fazer afastar a curiosidade dos assaltantes.

Por outra perspectiva, privacidade é também garantida num carro com vidros fumados. Exemplo disso são os veículos de grandes figuras públicas ou do jetset.

Segurança e resistência

Na questão dos acidentes, a maior resistência à quebra destes vidros consegue também garantir maior segurança ao condutor e passageiros a viajar no interior de um veículo assim equipado.

Por outra perspectiva de segurança, os vidros acabam por ser 7 vezes mais resistentes que os ditos “normais”, acabando por não serem tão facilmente quebrados.

Desta forma, em caso de colisão ou choque entre veículos, os vidros podem apenas estilhaçar ou ate mesmo continuarem intactos, deixando para último a quebra total, em situações mais extremas.

Elegância e Status

vidros escurecidos carro Portugal

Não podemos negar que, com o passar dos anos, a tendência dos carros com vidros escurecidos tem vindo a ganhar adesão e este carisma cresce mesmo em termos dos variados packs de equipamento entre a lista de opções disponibilizados pelas marcas de automóveis

A beleza está nos olhos de quem a vê, mas na verdade, um carro com vidros “fumados” cria sempre aquela percentagem de distinção e uma espécie de status ao proprietário do veículo.

Com isto dito, é comum que cada vez mais se modifiquem os carros para incorporarem kits de películas especialmente homologadas para cada modelo.

Multas por vidros escurecidos que não cumprem as normas

As películas aplicadas precisam ser homologadas e a instalação deve ser feita por empresas certificadas, com posterior averbação no certificado de matrícula do veículo após uma inspeção extraordinária. A multa para quem não cumprir com estas regulamentações pode chegar aos 250€.

De acordo com o Decreto-Lei nº 193/2009, de 17 de Agosto, qualquer condutor pode incorporar vidros escurecidos no seu veículo, mas apenas se cumprirem determinados requisitos.

Entre eles, é requerido que a alteração seja aprovada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e que seja feita por uma empresa que tenha um Certificado de Aplicação.

É ainda necessário que as películas sejam homologadas, sendo que terão que passar por lista de testes de ensaio. Além disto, as mesmas devem respeitar o factor de transmissão luminosa definido por lei e cumprir com os termos de afixação.

Assim sendo, perceba o que a lei descortina face a todas estas premissas.

  • Ensaios

É o Artigo 16º do Decreto-Lei nº392/2007 que fixa a lei sobre os testes de ensaio. Segundo o artigo, “as amostras de vidro devem ser submetidas ao ensaio de fragmentação e ao ensaio de resistência ao fogo, de acordo com o disposto no Regulamento nº 43 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa.

Além disto, deve ser realizado um ensaio de medição relativamente ao factor de transmissão entre os ensaios a efectuar nas amostras de vidros, de modo a poder ser determinado qual o grupo de categoria a que corresponde a marca de homologação nacional”.

  • Factor de transmissão

A percentagem de opacidade é outra questão a ser avaliada. De acordo com o Artigo 24º do Decreto-Lei nº 193/2009 de 17 de Agosto, o factor de transmissão luminosa não pode ser inferior a 75% para os para-brisas e a 70% no caso de vidros não destinados a para-brisas, à frente do pilar B.

Segundo o mesmo artigo, os veículos pertencentes às forças de segurança e às autoridades judiciais requerem factores de transmissão luminosa inferiores ao permitido.

  • Fixação

A lei dita ainda que a afixação das películas escurecidas nos ligeiros de passageiros e de mercadorias que passem nos ensaios referidos e sejam homologadas é admitida.

As excepções vão para as películas plásticas afixadas nos vidros de veículos pertencentes às forças de segurança e de autoridades judiciais, à caixa de carga dos automóveis ligeiros de mercadorias ou à célula sanitária das ambulâncias.

  • Como e onde homologar?

Após passarem nos devidos ensaios, as películas deverão conter uma marca exposta em local legível e que confirme a homologação das mesmas.

Artigo 21º do Decreto-Lei nº392/2007 de 27 de Dezembro pede que a marca de homologação esteja claramente legível e indelével quando afixada no vidro.

Se a homologação for concedida noutro Estado Membro, as marcas constituem prova suficiente da homologação válida noutro Estado, sendo reconhecida como equivalente à homologação nacional.

Na dúvida, consulte a lista do IMT que revela quais as películas com homologação reconhecida.

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