É possível reativar matrículas canceladas ou abatidas?
Encontrou um carro que gostava de comprar mas tem as matrículas canceladas ou abatidas?
O cancelamento de uma matrícula é o ato administrativo pelo qual se retira a autorização para o veículo circular na via pública. Pode acontecer a pedido do proprietário, ou oficiosamente, pelas autoridades, por falta de inspeção, por exemplo. Mas, seja qual for o motivo, o cancelamento da matrícula não impede que a mesma venha a ser reposta a pedido do proprietário, exceto no que se refere aos Veículos em Fim de Vida (VFV). Neste caso, as matrículas abatidas não podem ser reativadas.
De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT), “o VFV corresponde genericamente aos veículos que, não apresentando condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado ou outro motivo, chegaram ao fim da respetiva vida útil, passando a constituir um resíduo”.
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O proprietário de um VFV deve entregá-lo num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado, competindo a estas entidades encaminhar o pedido de cancelamento definitivo da matrícula do veículo.
Em que situações podem ser as matrículas canceladas?
Por decisão legal, todas as matrículas de veículos que tenham sido matriculados, entre 1980 e 2000, e que não tenham sido sujeitos a inspeção desde 2003 foram canceladas. Mas, além da falta de inspeção, outras três situações justificam o pedido de cancelamento da matrícula de um automóvel:
- Quando é vendido e o novo dono não regista o carro com o seu nome;
- Quando o veículo deixa de ser utilizado na via pública, passando a ter, por exemplo, utilização exclusiva em provas desportivas ou em recintos privados não abertos à circulação;
- Quando se encontra desaparecido ou sempre que é exportado.
Em qualquer um destes cenários, não requerer a anulação da matrícula pode resultar em muitas dores de cabeça, uma vez que o antigo proprietário continuará a responder pelo veículo. Evitá-lo é simples: deverá dirigir-se ao IMT e fazer o pedido, pagando uma taxa de 10€.
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Por sua vez, o que não tem justificação é o risco de circular num veículo com a matrícula cancelada ou abatida. Fazendo-o está sujeito à apreensão da viatura e aplicação de multa por parte das autoridades fiscalizadoras.
Como saber se o seu carro tem a matrícula cancelada
Pode consultar gratuitamente e de forma muito fácil a lista com as matrículas canceladas em Portugal, em secção dedicada no portal do IMT, a única entidade que apresenta uma base de dados atualizada.
Basta inserir as letras e os números da licença que deseja procurar para obter em poucos segundos um resultado do estado da matrícula: ativa ou cancelada. As informações estão acessíveis a qualquer utilizador do site, a qualquer momento.
Como reativar a matrícula
Por alguma razão, percebeu agora que a viatura que conduz tem as matrículas canceladas. Em condições normais, para voltar a ter o carro ou a moto legal, o processo é muito mais simples do que imagina. Os proprietários devem solicitar a reposição nos balcões de atendimento dos serviços regionais e distritais do IMT ou numa Loja do Cidadão.
Antes, para conseguir a reposição da matrícula, o veículo terá de ser sujeito a uma inspeção extraordinária, de modo a garantir que cumpre todas as exigências de segurança e requisitos ambientais e que está apto para circular, sem que ninguém esteja em perigo.
Esta inspeção é realizada num Centro de Inspeção da Categoria B, com um custo de 79,03€ (mais IVA).
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Já com o certificado de inspeção, o proprietário do veículo vai então dirigir-se aos serviços regionais e distritais do IMT, onde irá então requerer que a sua matrícula fique de novo ativa. Para o efeito, terá que pagar uma taxa no valor de 33€. No momento do requerimento vai precisar dos seguintes documentos: Formulário Modelo 9 IMT, Documento de identificação do requerente, DUA – Documento único automóvel (o antigo livrete) e comprovativo de aprovação na inspeção extraordinária.
E se for apanhado a circular com matrículas canceladas?
Sem surpresa, há sempre quem acredite que o risco de circular com matrículas canceladas ou abatidas pode compensar e prefira, por isso, não gastar os valores acima referidos na sua renovação, continuando a infringir a lei. Até ser apanhado…
O método é sobejamente conhecido, mas raramente dá bom resultado. Fique a saber, por exemplo, que circulando com as matrículas do seu carro ou moto canceladas está a arriscar a apreensão do veículo, bem como o pagamento de uma multa, sempre bastante mais dispendiosa do que o processo que permite a sua reposição.
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