7 outubro 2020

O que mudou no novo DUA?

“Mais resistente, mais seguro e mais fácil de guardar na carteira.” O Documento Único Automóvel (DUA) mudou de formato para novas matrículas em 2019, a partir de 1 de agosto. Já este ano, passou a ser possível obter o documento para outras situações, ainda que não seja obrigatório.

O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é uma espécie de cartão de cidadão do automóvel, que identifica determinado veículo e permite a circulação livre por todos os países da União Europeia.

O documento, que agrega as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo, inclui informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, assim como o nome e morada do proprietário, além de encargos associados ao veículo. E, desde agosto do ano passado, apresenta-se num formato semelhante ao de um cartão de identidade: em policarbonato, material que aumenta significativamente o nível de segurança nomeadamente contra tentativas de fraude, sendo capaz de resistir ao uso intensivo e a condições climáticas extremas, e com dimensões reduzidas.

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Além disso, o novo DUA incorpora um código UniCode para leitura ótica da informação do certificado de matrícula que só pode ser decifrado através da aplicação DUA App, disponível para Android e Apple.

Antes, ou seja, até 31 de julho de 2019, o DUA era emitido em suporte de papel sintético, dobrável em três partes, com seis páginas. Depois, de 1 de agosto a 31 de dezembro do mesmo ano, “o novo DUA apenas abrangia os veículos com a primeira matrícula atribuída a partir de 1 de agosto em território nacional, assim como os pedidos de certificado de matrícula que recaíam sobre essas matrículas”. Logo, porém, foi garantido pelo Instituto dos Registos e do Notariado que, no decurso de 2020, seriam criadas condições para que o DUA no novo formato possa abranger todas as situações.

Novo DUA: acessível, mas facultativo

Para uma matrícula anterior a 1 de agosto de 2019, o DUA no novo formato passou a estar acessível este ano, mas não é obrigatório pedir a alteração: o DUA em papel sintético, o livrete e o título de registo de propriedade permanecem válidos.

No entanto, se houver algum dado alterado, os documentos serão substituídos pela nova versão compacta e ultrarresistente do Documento Único Automóvel. Isso poderá acontecer, por exemplo, quando se der a passagem de propriedade de um automóvel ou quando os dados do proprietário sofrem alterações (mudança de morada, por exemplo) ou quando se alteram as características do veículo, como a cor da carroçaria ou o perfil dos pneus (Atenção! Não faça modificações sem autorização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes). Mas, caso haja vontade de ter um documento novinho em folha também é possível pedir o novo DUA e substituir assim os velhinhos livrete e título de registo de propriedade.

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Caso os documentos sejam perdidos, roubados ou se revelem ilegíveis, dever-se-á pedir uma segunda via, que chegará sob a forma do novo DUA.

Como pedir o novo Documento Único Automóvel

O pedido para a troca pode ser feito nas Lojas do Cidadão e Conservatórias do Registo Automóvel da rede do Instituto de Registos e Notariado, sendo que o mesmo pode ainda ser efetuado online, desde que se tenha o certificado digital do Cartão de Cidadão. Também pode ser apresentado por advogados, notários, revendedores e solicitadores detentores de um certificado digital. Todo o processo é feito no portal Automóvel On-line, onde se podem solicitar e obter registos relativos aos veículos, sem deslocações.

Quanto custa o novo DUA

O novo DUA tem um custo de 30€, mas se o pedido for feito através do portal Automóvel On-line pode-se usufruir de uma redução de 15% sobre o valor do emolumento. O emolumento de registo e os demais encargos são pagos por home banking ou Multibanco. No fim, os interessados são avisados por e-mail e SMS quando o registo for realizado. Após a realização do registo, o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é enviado para a residência ou sede do respetivo titular.

Além do pedido do DUA, no Automóvel On-line estão disponíveis outros atos de registo: entre outros, transmissão de propriedade plena resultante de um contrato verbal de compra e venda; Penhora, desde que requerida por solicitador de execução; alteração do contrato de locação financeira; cancelamento de registo; extinção de locação, reserva ou compra e venda; registo inicial de propriedade; cancelamento de hipoteca; cancelamento de penhora.

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