IUC em 2025: O que vai mudar?

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações importantes em 2025, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal, apresentada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Estas mudanças visam simplificar o pagamento do imposto e introduzir maior flexibilidade para os contribuintes.

Nova data de pagamento do IUC

Atualmente, o IUC é liquidado no mês de matrícula do veículo, mas a partir de 2025 o pagamento passará a ser feito até 31 de dezembro, numa data única para todos os proprietários. Este novo sistema oferece maior flexibilidade, permitindo que os proprietários de carros, barcos ou aeronaves tenham o ano inteiro para regularizar o imposto.

Faseamento para valores elevados do IUC

Outra novidade relevante é a possibilidade de faseamento do pagamento do IUC para valores superiores a 100€. Esta medida pretende aliviar a carga fiscal para quem possui veículos com impostos mais elevados, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Impacto nas receitas do Estado

O Orçamento do Estado para 2025 prevê um aumento de 24,1 milhões de euros (+4,7%) na receita do IUC, que deverá atingir os 535 milhões de euros no próximo ano. Este crescimento está associado ao aumento da frota tributável e a uma maior eficiência na cobrança.

Por outro lado, a despesa fiscal associada ao IUC também deverá crescer. Estima-se que atinja 16,6 milhões de euros (+2,1% face a 2024), em grande parte devido às isenções para pessoas com deficiência, que representam 74,6% da despesa fiscal total, num montante de 12,4 milhões de euros.

Benefícios esperados

Estas alterações têm como objetivo desburocratizar o processo de liquidação do IUC e facilitar o cumprimento por parte dos contribuintes. A simplificação da data de pagamento e a introdução do faseamento representam passos significativos para uma maior conveniência e flexibilidade.

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