Um Veículo de Interesse Histórico é aquele que tenha pelo menos trinta anos de matrícula e um estado de conservação de acordo com o original, não apresentando alterações significativas quer em termos mecânicos e técnicos, quem em termos de aparência. Além disso, para conseguir ter a insígnia de Interesse Histórico, o modelo do carro clássico em causa deverá já ter sido descontinuado.
Caso o carro que tenha à porta ou na garagem obedeça a todos os critérios anteriores, desde 1 de janeiro de 2018, não precisa de se preocupar com a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO), o que permite não só poupar pelo menos cerca de 30€ por ano como não ser prejudicado por qualquer deficiência detetada na inspeção que, no caso de um veículo velhinho, poderá não ser defeito, mas feitio (e até sinal de charme).
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De acordo com o Decreto-Lei 144/2017, publicado em Diário da República a 29 de novembro de 2017 e que regula o regime de inspeções técnicas de veículos a motor, desde de 1 de janeiro de 2018, os veículos com matrícula de 1960 em diante passam a estar isentos da IPO, desde que sejam certificados como sendo de Interesse Histórico.
Como obter a certificação de Veículo de Interesse Histórico
O CPAA – Clube Português de Automóveis Antigos, o ACP Clássicos e a Fundação Abel de Lacerda, através do Museu do Caramulo, são as entidades reconhecidas oficialmente para certificar Viaturas de Interesse Histórico.
Durante o processo, que se efetua apenas a carros clássicos com mais de 30 anos de matrícula, mediante marcação prévia e o pagamento de um valor que ronda os 55€, são analisados vários itens, a começar pela carroçaria, que não deverá apresentar alterações, mas aparentar estar bem cuidada, sem pontos de ferrugem nem amolgadelas, e ter uma cor uniforme (e de acordo com o registado no livrete). Caso o veículo tenha capota, esta deverá estar funcional, sem apresentar rasgões. Neste ponto, são ainda observadas as condições de todas as borrachas, vidros e frisos.
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No capítulo da iluminação, os faróis e farolins deverão ser da época do veículo, de marca adequada, em perfeito estado de funcionamento e iguais entre si quando em pares. No caso dos veículos mais antigos, poderão ter sido montados “piscas”, desde que estes não tenham perturbado a estrutura do veículo nem danificado de nenhuma forma a carroçaria.
No habitáculo, são verificados os estofos, os plásticos e peles, os instrumentos e todos os extras inseridos, como o rádio, que deverão ser de época. Não valerá a pena esconder defeitos sob a sujidade, uma vez que a limpeza é um dos fatores analisados e avaliados.
A certificação exige ainda que os limpa para-brisas funcionem na perfeição, que a suspensão seja a original, assim como a direcção, o sistema de combustível ou o sistema eléctrico. No caso dos rodados, estes podem ter montadas jantes especiais, desde que estas obedeçam às especificações da altura em que o carro foi produzido.
Já o motor deverá estar em boas condições, limpo, sem fugas de óleo, sem ruídos excessivos e sem emissões de fumo exageradas, exigindo-se que a transmissão se apresente limpa, lubrificada e bem conservada.
A validade da certificação dependerá da idade do veículo, podendo ir desde dez anos para modelos anteriores a 1918 até quatro anos para automóveis produzidos a partir de 1960 e que já tenham 30 anos.
Quais as outras vantagens da certificação?
Além de se obter a isenção da IPO, a certificação de Veículo de Interesse Histórico permite que o automóvel circule nas cidades com Zonas de Emissões Reduzidas. Paralelamente, o certificado atesta a qualidade como viatura histórica e permite o reconhecimento da mesma como carro clássico em caso de conflito, nomeadamente junto das seguradoras.
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Desde dia 1 de janeiro deste ano, importa referir outra alteração legislativa que, no caso, veio beneficiar os clássicos importados de um país da União Europeia com primeira matrícula anterior a 1981, que passaram a estar isentos de Imposto Único de Circulação.
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