Afinal as inspeções de motociclos vão avançar ou não?
Após mais de uma década de avanços e recuos, Portugal decidiu não avançar com a implementação das inspeções periódicas obrigatórias para motociclos. Embora esta decisão tenha gerado controvérsia, especialmente entre associações do setor automóvel, o Parlamento optou por explorar medidas alternativas para melhorar a segurança rodoviária dos motociclistas. Enquanto isso, a realidade europeia mostra uma diversidade de abordagens, com a maioria dos países a adotar estas inspeções, enquanto outros optam por não as implementar.
Histórico das inspeções obrigatórias para motociclos em Portugal
Em julho de 2012, o Decreto-Lei n.º 144/2012 alargou as inspeções técnicas periódicas aos motociclos com cilindrada superior a 250 cm³, em conformidade com a Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Contudo, a aplicação desta medida ficou dependente da publicação de uma portaria que nunca chegou a ser emitida, resultando no seu adiamento indefinido.
Em 2014, uma nova diretiva europeia (2014/45/UE) reduziu a cilindrada mínima para as inspeções obrigatórias para 125 cm³. Portugal adaptou a legislação em conformidade, e em maio de 2023, através do Decreto-Lei n.º 29/2023, estabeleceu-se que as inspeções para motociclos com mais de 125 cm³ seriam obrigatórias a partir de 1 de janeiro de 2024. No entanto, em dezembro de 2023, o Governo adiou novamente a entrada em vigor desta medida para 1 de janeiro de 2025.
Debate parlamentar e decisão final
Em novembro de 2024, o Parlamento português debateu a questão das inspeções obrigatórias para motociclos. O PSD apresentou um projeto de lei propondo o fim definitivo desta obrigatoriedade, argumentando que as inspeções não contribuiriam significativamente para a segurança rodoviária e representariam um encargo financeiro desnecessário para os proprietários de motociclos. O PS e o Chega manifestaram apoio a esta proposta, resultando na sua aprovação.
Esta decisão foi recebida com preocupação por parte de associações do setor automóvel. A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) lamentou o recuo na implementação das inspeções, considerando-as essenciais para a redução da sinistralidade rodoviária e para a proteção ambiental.
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Além disso, os centros de inspeção que já tinham investido em equipamentos e formação para realizar as inspeções a motociclos manifestaram descontentamento. A Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) estimou perdas de cerca de 30 milhões de euros devido ao cancelamento da medida.
Medidas alternativas para a segurança rodoviária
Em substituição das inspeções obrigatórias, o Parlamento propôs a implementação de medidas alternativas para melhorar a segurança dos motociclistas. Entre estas medidas incluem-se a criação de vias exclusivas para motociclos em estradas de maior dimensão, o reforço da ação policial para combater a sinistralidade associada a estes veículos e a eliminação de materiais derrapantes nas vias.
Inspeções de motociclos noutros países europeus
A maioria dos países europeus já implementou inspeções técnicas periódicas obrigatórias para motociclos. Por exemplo, em Espanha, após a introdução destas inspeções, verificou-se uma significativa redução da taxa de mortalidade em ambiente urbano, de 30,67% para 8,85%. No entanto, alguns países, como a Finlândia, Irlanda e Holanda, não tencionam introduzir a inspeção obrigatória para motociclos.
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