Incentivo ao abate para renovar parque automóvel será entre 2.000 e 6.000€
Um milhão e meio de automóveis a circular em Portugal — 26% do total do parque automóvel — têm mais de 20 anos. Este número assume um peso relevante, tendo em conta que, em 2000, os carros com mais de duas décadas de vida representavam apenas um por cento do total do parque, de acordo com os dados mais recentes da ACAP – Associação Automóvel de Portugal.
As contas do Instituto Nacional de Estatística (INE) dizem que, no último ano, a idade média dos veículos ligeiros era de 13,4 anos, representando mais 3,3 anos que em 2010. Todas as conclusões apontam em sentido único: a reintrodução de mecanismos de incentivo ao abate de veículos em fim de vida para acelerar a substituição dos veículos convencionais mais antigos e poluentes por veículos de baixas emissões e também mais seguros.
Abate regressa em 2024
Sete anos depois da sua versão anterior, a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que se mantém apesar da anunciada destituição da Assembleia da República e eleições antecipadas, inclui um incentivo ao abate de veículos com matrículas anteriores a 2007, visando “reduzir a idade média das frotas nacionais e, dessa forma, melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente”.
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Segundo o diploma do OE 24, “o veículo ligeiro abatido terá como incentivo um valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental contra a aquisição de um veículo novo ou usado zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas, de bicicletas de carga, ou tome a opção de depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada)”.
Na prática, o automobilista que decidir abater o seu veículo receberá uma espécie de cheque, cujo valor vai oscilar entre os 2.000 e os 6.000 euros.
No caso de um abate de um veículo ligeiro, o cheque vai ascender aos 4.000€ que poderá ser descontando na compra de um elétrico ligeiro de passageiros, com idade não superior a quatro anos. Se se tratar da aquisição de um comercial ligeiro, o incentivo ao abate de um carro com mais de 16 anos pode atingir os 6.000 euros. O cheque de 2.000€ fica reservado para quem proceda ao abate de um carro com matrícula até 2007 para adquirir um ligeiro novo de emissões reduzidas.
O incentivo ao abate também vai ajudar na compra de bicicletas elétricas. Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024, prevê-se a atribuição de um cheque seja de até 6.000 euros para quem abater o carro com mais de 16 anos.
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Como pode usar o valor do incentivo ao abate?
Como referido no relatório do OE 24, esse montante poderá ser usado como desconto na aquisição de um veículo novo com zero emissões, ou usado com até quatro anos; um veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas (falta esclarecer o limite e o método de medição de emissões) ou de bicicletas de carga.
Para quem não está interessado em investir num outro veículo, a medida prevê uma alternativa: o condutor pode optar que o valor seja depositado num Cartão da Mobilidade, para descontar na aquisição de serviços de transporte público e/ou mobilidade partilhada. O Cartão de Mobilidade pode ser carregado com até 4.000€, sendo válido por três anos.
Pode ser aplicado em carros usados?
Sim, o reformulado incentivo ao abate de veículos em fim de vida pode servir para a aquisição de automóvel com zero emissões usado (até 4 anos), mas a Associação Portuguesa do Comércio Automóvel considera que aumento do IUC “aumentará ainda mais as dificuldades das famílias em trocar a sua viatura antiga por viaturas novas”. E, por isso, defende que o valor do incentivo “seja alargado a viaturas usadas, sejam estas térmicas (diesel, gasolina e híbridas) ou elétricas desde que, no caso dos motores térmicos, cumpram as normas de emissões Euro 6 e tenham até seis anos de idade”.
Incentivo ao abate como complemento
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) e a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) defendem, no entanto, que a medida faz mais sentido se for complementar aos apoios à aquisição de viaturas elétricas existentes.
Criado em 2017, através do Fundo Ambiental, o programa de incentivos à mobilidade elétrica garante um apoio para particulares de até 4.000 euros, enquanto para as empresas esse valor ascende os 6.000 euros, ficando estas também isentas do pagamento do IVA. Verbas que as duas associações consideram insuficientes.
E deverão emagrecer ainda mais para 2024. É que o Governo decidiu reduzir os apoios à aquisição de carros e bicicletas elétricas, de dez milhões de euros para 6,1 milhões. Nota importante é o facto de os apoios à mobilidade elétrica não serem cumulativos com os incentivos ao abate.
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