A carta de condução por pontos entrou em vigor dia 1 de junho de 2016, altura em que todos os condutores receberam um crédito de 12 pontos. A partir de então, as contraordenações e os crimes rodoviários passaram a ser traduzidos também na perda de pontos.
Sistema de pontos da carta de condução
Dependendo das infrações, pode-se perder entre dois e cinco pontos. Por exemplo, uma contraordenação grave pode representar uma retirada entre dois e três pontos: transitar com o veículo em sentido oposto ao estabelecido faz com que sejam retirados dois pontos; efetuar uma ultrapassagem numa passagem para peões ou velocípedes, três pontos. Já uma contraordenação rodoviária muito grave, listada no artigo 146.º do Código de Estrada, leva a que sejam subtraídos quatro ou cinco pontos: transitar nas bermas leva à retirada de quatro pontos; conduzir sob o efeito de psicotrópicos causa a perda de cinco pontos.
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O acumular de infrações e a consecutiva perda de pontos tem consequências: com cinco ou menos pontos, o condutor é obrigado a frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária, que terá de pagar. Caso não cumpra a obrigatoriedade, a carta é-lhe apreendida. Se restarem apenas dois pontos, o automobilista terá obrigatoriamente de fazer um novo exame de código. E se chegar aos zero pontos, dá-se a cassação da carta. E, neste caso, a carta pode ser renovada apenas dois anos após a anulação do título.
Porém, não vale a pena desesperar assim que perder pontos. É que é sempre possível recuperá-los. Já para quem nunca pisou o risco, há pontos extra a ganhar.
Como ganhar pontos na carta de condução
Um automobilista que cumpra todas as regras e que não seja apanhado a cometer qualquer infração, ao fim de três anos, é recompensado com três pontos. Ou seja, por esta altura, quem recebeu o crédito de 12 pontos em junho de 2016 – e, até agora, não tem qualquer contraordenação no seu cadastro – acumula atualmente 15 pontos, ou seja, tem o máximo possível de pontos na sua carta. No caso dos condutores profissionais, esta conquista de três pontos por bom comportamento ocorre ao fim de dois anos sem infrações.
Para quem, desde junho de 2016, tenha perdido pontos, aqueles três pontos são atribuídos três anos depois da data da decisão administrativa sobre a infração ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada.
A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente uma ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor – o limite de pontos, neste caso, é de 16.
Como funcionam as formações de segurança
A ação de formação pode ser consequência de uma determinação do tribunal, algo que pode acontecer a condutores indiciados por crime de condução: em estado de embriaguez igual ou superior a 1,2g/l, sem habilitação legal de condução (inabilitados), homicídios por negligência, ofensa à integridade física e condução perigosa. Nesse caso, a ação tem uma duração de 12 horas, dividindo-se por dois fins de semana, e acarreta um custo de 220€. Já para os que são levados a uma ação de formação na sequência de autos de contraordenação o custo do curso é de 175€.
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Mas é sempre possível procurar formações no sentido de somar pontos à carta – apenas um e é só possível acrescentá-lo ao crédito quando a ação é realizada até seis meses antes da data limite de renovação da carta. Quem não esteja a renovar a carta também pode frequentar estes cursos, mas não ganhará qualquer ponto.
Os cursos incluem conteúdos que vão desde as mais recentes alterações ao Código da Estrada até temas de segurança rodoviária. Antes de se inscrever, porém, confirme que a entidades que oferecem estas ações encontram-se certificadas, isto é, que têm uma autorização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e uma licença do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
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