Aos carros clássicos com interesse museológico podem ser atribuídas matrículas correspondentes à época em que tenham sido inicialmente colocados em circulação. Para tal, há que seguir uma série de procedimentos que explicamos.
A atribuição de matrícula depende de requerimento do proprietário do veículo, com uma declaração que ateste o interesse museológico do veículo emitida por uma das entidades reconhecidas para o efeito pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Legislação para consulta: A Deliberação n.º 2371/2013, do Conselho Diretivo do IMT, I.P., publicada em Diário da República a 20 de dezembro de 2013.
A matrícula a atribuir deve ser escolhida de entre as matrículas canceladas nos termos do Código da Estrada e o Certificado de Matrícula do veículo deverá apresentar em anotações especiais a matrícula de origem do mesmo.
Precisa de peças para o interior do seu clássico? Faça uma pesquisa no Standvirtual
Se pretender pedir a atribuição de matrícula de época, terá de efetuar a certificação do seu automóvel como Veículo de Interesse Histórico a uma das entidades reconhecidas para o efeito pelo IMT.
Entidades que fazem a certificação de carros clássicos
- Clube Português de Automóveis Antigos (CPAA)
- Museu do Caramulo
- Automóvel Clube de Portugal (ACP)
Documentos necessários para pedir matrícula da época:
- Cópia dos documentos da viatura.
- Conjunto de fotos do interior e exterior e da gravação do n.º de chassis.
- Identificação do requerente.
- Formulário do Modelo 9 do IMT devidamente preenchido
Condições necessárias para obter matrícula da época:
- Documentação: Todas as características e números do livrete deverão condizer com as do veículo.
- Carroçaria: Deverá estar na sua forma original sem alterações; a pintura deverá apresentar-se em bom estado, sem pontos de corrosão e uniforme; vidros em bom estado; acessórios cromados sem riscos, ferrugem ou mossas; habitáculo do motor limpo e pintado na cor correta, assim como o interior da mala; todas as borrachas em bom estado.
- Chassis: Deverá estar limpo e bem conservado; números localizáveis e visíveis.
- Interiores: Os estofos e as quartelas das portas, quando originais, devem estar em bom estado, sem qualquer dano além do desgaste normal do uso; quando restaurados, deverão utilizar-se materiais idênticos sem alterar desenho ou forma; o mesmo se aplica ao revestimento do pavimento, forro do teto, torpedos laterais e tablier, quando forrado; o tablier não pode apresentar furos ou danos graves.
- Instrumentos: Originais e em bom funcionamento; extras, como rádios ou outros instrumentos, devem ser da época e montados sem danificar ou alterar as estruturas originais.
- Limpa vidros: Em bom funcionamento, assim como o esguicho; cor e material das escovas iguais à das hastes.
- Espelhos: São obrigatórios um espelho interior e um exterior do lado esquerdo, ambos da época e nunca de plástico ou pintados quando eram cromados.
- Iluminação: Todo o sistema de iluminação terá que funcionar devidamente e com intensidade suficiente; faróis ou farolins suplementares terão de ser da época e, à frente, sempre em número par.
Artigo relacionado: Quais os carros que podem circular com matri?culas pretas
- Instalação elétrica: Todos os fios e acessórios devem apresentar-se limpos e em bom estado; todos os órgãos terão que funcionar e nenhum deles pode ser alterado.
- Rodados: As jantes têm de ser as originais, tal como a sua cor; em desportivos poderão montar-se jantes de liga leve, desde que o desenho e aspeto sejam da época; tampões e aros originais devem estar em bom estado, assim como os pneus (quatro iguais), cuja medida deverá ser a que consta no livrete ou a correspondente medida em pneu radial; o local do pneu sobressalente não pode ser alterado e não são admitidos pneus recauchutados.
- Travões: Em perfeitas condições de funcionamento e eficiência; as capas dos pedais devem estar em bom estado e os pedais sem folgas excessivas.
- Direção: Não pode ter folga além da normal para o veículo em questão; volante original ou extra da época; sistemas de assistência elétrica só permitidos se impercetíveis.
- Suspensão: O amortecimento terá de estar correto e os amortecedores, quando substituídos, deverão ser do mesmo tipo dos originais; não podem existir folgas nem desnivelamentos excessivos.
- Motor: Em bom estado de funcionamento, limpo e na cor original, sem batimentos nem fugas de óleo além do normal; não deve fazer fumo; órgãos inerentes originais; números de identificação visíveis e previamente localizados; sistema de escape funcional e sem alterações.
- Transmissão: Original e em bom funcionamento.
Se tudo estiver em ordem, logo que receber o certificado de Veículo de Interesse Histórico poderá efetuar o pedido de matrícula de época ao IMT.
Leia também:
