Como saber se um carro não está penhorado
Comprar um carro usado é uma escolha que pode acarretar vários riscos. Um desses riscos é a compra de um carro penhorado. Por esse motivo, neste artigo, vamos explicar-lhe como como saber se um carro não está penhorado.
Mas para melhor clarificar a questão, importa antes esclarecer o que é um carro penhorado.
O que é um carro penhorado?
Um carro (ou qualquer outro veículo a motor sujeito a matrícula) penhorado é um veículo que se encontra apreendido judicialmente para cobrir dívidas do proprietário e as custas desse processo de cobrança.
No entanto, e apesar de adquirir um carro penhorado poder ser um processo bastante seguro e uma ótima oportunidade de fazer um bom negócio, urge explicar que antes de avançar para qualquer compra, deve sempre verificar se o automóvel se encontra mesmo penhorado, caso contrário pode correr o risco de ficar sem o carro, caso o antigo proprietário não pague as dívidas que seriam pagas com a venda do automóvel.
Nestas ocasiões, mesmo que alegue desconhecimento do processo e mova uma acção contra o vendedor, não deverá sair vencedor.
A partir do momento que o veículo sai da esfera jurídica do vendedor para a esfera jurídica do comprador (opera a venda), este último tem-se como comprador de boa fé, não podendo ser registada nenhuma penhora em nome do antigo proprietário, uma vez que ficaria provisória por dúvidas.
Assim, para evitar futuros problemas, é importante ter alguns cuidados. O principal será tentar saber se o carro está efetivamente, ou não, penhorado.
Como saber se um carro não está penhorado: 3 formas práticas
Apresentamos, de seguida, 3 opções para evitar ser apanhado desprevenido.
1. Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira
A forma mais rápida, e gratuita, de saber se um carro está, ou não, penhorado, é através de uma pesquisa no site do Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) específico para bens penhorados: Venda Eletrónica – Bens Penhorados.
Neste website poderá consultar todas as viaturas penhoradas, que se encontram à venda.
A desvantagem? A pesquisa poderá ser bastante complexa se não tiver alguns dados específicos sobre o automóvel.
2. Certidão Permanente Automóvel
Se quiser obter informação mais fidedigna, deve solicitar a certidão permanente automóvel.
Neste documento estão registadas todas as eventuais incidências do veículo, como penhoras, multas, ónus ou encargos, até essa data.
Dirija-se a um balcão da Conservatória do Registo Automóvel e solicite a certidão permanente automóvel. Para ter acesso a este documento, basta que indique a matrícula do carro que pretende adquirir e o seu nome.
Se preferir, também pode solicitar este documento online no Portal Automóvel Online.
Os dados necessários são igualmente a matrícula do veículo e o seu nome, e também o endereço de e-mail para o qual quer que seja enviado o código de acesso para consulta da certidão.
Poderá consultar a certidão sempre que quiser, nos 6 meses seguintes à sua emissão.
Se solicitar a certidão online, ou em papel em qualquer Conservatória do Registo Automóvel, esta terá um custo de 10€.
Se a certidão tiver zero registos, isso significa que o carro não tem, até esse momento, qualquer registo e é deste ponto de vista seguro avançar para a compra.
3. Certidão de Veículos
A 3ª e última hipótese que tem de saber se um automóvel está penhorado é solicitar uma Certidão de Veículos, no IMT.
Este pedido poderá ser feito presencialmente, ou no IMT online, beneficiando de um desconto de 10% relativamente à taxa aplicada nos balcões de atendimento presencial.
Agora que já descobriu como saber se um carro não está penhorado, não se esqueça que existem muitos outros aspectos a ter em consideração antes da compra de um carro seminovo ou usado.
Verifique se o automóvel tem toda a documentação (Documento Único Automóvel, Inspecção periódica, comprovativo do pagamento do IUC e seguro).
Para além disso, e sempre que possível, peça a um mecânico da sua confiança para fazer um check-up ao carro e tentar perceber se o carro nunca teve acidentes.
Quanta mais informação tiver sobre o carro que quer adquirir, melhor e mais segura será a compra!
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