Os motociclos com uma cilindrada superior a 125 cc vão passar a ser alvo de uma vistoria nos centros de Inspeções Periódicas de Veículos (IPV). A medida entra em vigor no próximo dia 1 de janeiro e vai ao encontro da diretiva da União Europeia, de tornar a inspeção de motos obrigatória em todos os Estados-membros.
No entanto, não se pode afirmar que a decisão foi tomada cedo. Aliás, há nove anos que se aguardava pela regulamentação das inspeções a veículos de duas rodas, já que foi em 2012 que foi aprovado um decreto-lei que previa a inspeção periódica às motas com cilindrada superior a 250 cc. Só que o tal decreto-lei, que levou a que vários centros investissem para responder à então novidade, não viu a luz do dia com a publicação em Diário da República.
Inspeção obrigatória para motos acima dos 125 cc
Agora, porém, o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, confirmou, citado pelo “Jornal de Negócios”, que “a partir de 1 de janeiro de 2022 todas as motos de 125 cc para cima passam a ter de ir à inspeção”.
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A data de arranque prende-se precisamente com a deliberação da Europa, assim como o facto de se ter passado da inspeção obrigatória de motas acima dos 250 cc para as com cilindrada superior a 125 cc, o que obrigou à redação de outro decreto-lei.
“O decreto-lei está em circuito legislativo e vai ser aprovado em Conselho de Ministros em breve”, adiantou Jorge Delgado, que acredita haver tempo suficiente para, posteriormente, publicar uma portaria regulamentar.
A medida irá ser imposta não apenas aos veículos de duas rodas, mas a triciclos e quadriciclos, sendo estimado que entre 400 mil e 450 mil viaturas sejam inspecionadas no próximo ano. De parte deverão ficar as motas elétricas, garantiu o governante, justificando a exceção com o facto de se tratar de um produto novo.
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A 25 de fevereiro de 2021, a Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu (TRAN) solicitou à Comissão Europeia que incluísse os motociclos na obrigação de inspeção técnica periódica. Para os motociclos pequenos (menos de 125 cc) e ciclomotores, a Comissão pede uma avaliação primeiro para investigar os fatores custo-benefício. Por meio deste relatório de iniciativa, o Parlamento Europeu solicita à Comissão Europeia que apresente uma proposta legislativa.
Inspeção de motos já é obrigatória na maioria dos países europeus
A maioria dos países europeus já tem uma inspeção técnica periódica obrigatória para os motociclos e outros, como Portugal, vão introduzi-la em 2022 — três países (Finlândia, Irlanda e Holanda) não tencionam introduzir a inspeção a motas.
Para a Associação de Construtores Europeus de Motociclos (ACEM), “a proposta da Comissão Europeia de alargar a Inspeção Técnica Periódica Obrigatória (PTI) aos Veículos de Duas Rodas Motorizados (PTW) pode proporcionar benefícios, desde que não sobrecarregue o utilizador, com custos injustificados”.
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Além do mais, explica a ACEM, as inspeções obrigatórias podem resultar num decréscimo de acidentes. É que, descreve, “embora apenas 0,3% dos acidentes sejam de facto diretamente causados por uma falha técnica, em mais de 5% dos acidentes as falhas técnicas estão presentes como fatores contribuintes”. As falhas técnicas referidas são relativas sobretudo a iluminação defeituosa, a um mau estado dos pneus e travões, fruto do desgaste e da falta de manutenção.
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