Como funciona legalizar carros importados? Qual a legislação em vigor? Quais os melhores países para importar carros usados? Respondemos a tudo.
A menor tributação sobre automóveis em alguns países da europa faz com que importar carros do estrangeiro se torne bastante aliciante. Segundo dados da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), desde 2017, 1 em cada 3 automóveis usados vendidos em Portugal é um usado importado.
Legalizar carros importados é um processo sujeito a vários impostos e burocracias. Será que somando toda a carga fiscal ao preço dos automóveis, compensa trazer carros de outros países? Será que importar compensa mesmo? É isso que vamos descobrir.
Legalizar carros importados: como se faz e quanto custa
Quanto custa trazer um carro importado para Portugal?
Quando compra um carro no estrangeiro, antes de pensar nos impostos que terá que pagar, deve em primeiro lugar decidir como vai trazer o carro para Portugal.
Existem duas opções:
- ou contrata uma empresa de transporte de viaturas que se encarregará de transportar o seu novo carro do local onde foi comprado até à sua residência em Portugal, por um preço que rondará sempre os 500€;
- ou, então, trata do transporte você mesmo, assegurando a viagem de Portugal para o destino onde se encontra o carro e adquirindo, posteriormente, um seguro e matrícula temporárias para poder realizar a viagem de regresso.
Deve ainda somar a estas despesas, o gasto com o combustível e portagens para poder trazer o carro para Portugal. Quer uma opção, quer outra terão custos aproximados, pois rondarão sempre as centenas de euros.
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Como legalizar um carro importado e quais os impostos a pagar?
Para legalizar um carro importado, terá de pagar vários impostos. São várias as parcelas e alguns factores são variáveis em função do carro. Contudo, existe sempre uma componente fixa.
Em tramites legais, os custos fixos de importar um carro baseiam-se no novo pedido de matrícula, na inspecção de tipo B e num novo registo automóvel.
Matricular um carro importado em Portugal tem um custo entre os 45€ e os 205€. Contudo, esta variação de preços não depende do carro em questão, mas sim dos documentos que tenha em sua posse. Para pagar o mínimo, deve ter a fatura original da compra do veículo, o certificado de matrícula do país de origem e o certificado de conformidade europeu do modelo em causa.
Para que o automóvel possa circular legalmente em Portugal terá também que ser submetido a uma inspecção de tipo B, semelhante àquela à qual os veículos são submetidos, após terem um acidente grave que tenha mexido com a estrutura da carroçaria. Passada esta inspecção, o carro passará a ter um certificado legal em como está totalmente em conformidade e segurança para circular nas vias portuguesas. Tal, tem o custo de 76,25€.
Para legalizar um carro importado, terá ainda que registar o carro em seu nome. A transição de proprietário e a mudança de titular no livrete tem um custo fixo de 55€.
A somar aos registo de matrícula, registo de proprietário e inspeção de tipo B, somam-se então o ISV, IUC e, em alguns casos, o IVA também.
Impostos
ISV
O ISV é um imposto pago apenas uma vez, aquando da data da primeira matrícula. Este imposto incide sobre a cilindrada, o tipo de combustível e as emissões de gases de tipo CO2 para a atmosfera.
Importa registar que este imposto sofreu recentemente algumas alterações, tendo ficado estabelecido que, dependendo da idade do veículo, este terá um desconto no valor na parcela do ISV relativa à cilindrada do veículo. Este desconto vai aumentando gradualmente desde os 10%, nos automóveis com menos de 1 ano, até aos 80% em veículos com 10 ou mais anos de idade.
Note, ainda, que todos os carros a gasóleo estão sujeitos a uma taxa fixa de 500€.
IUC
O IUC é o Imposto Único de Circulação e é pago anualmente. Este imposto é também calculado em função da cilindrada e emissão de gases poluentes.
Desde 2020 que os carros importados passaram a pagar o IUC correspondente à data da 1ª matrícula no país de origem e não a data da 1ª matrícula em Portugal, o que diminuiu significativamente os valores deste imposto para automóveis mais antigos.
IVA
Além destes dois impostos, os carros importados poderão também estar sujeitos a pagar o Imposto de Valor Acrescentado (IVA). Os carros importados apenas terão que pagar este imposto caso sejam novos e, por novos, entenda-se carros com menos de 6 meses ou menos de 6.000km.
Vale a pena importar carros?
Esta é a questão que todos queremos ver respondida e, para tal, vamos analisar um exemplo, seleccionando o mesmo automóvel em Portugal e na Alemanha. Avaliaremos o custo total da compra em Portugal e o custo do automóvel adquirido na Alemanha, somando posteriormente o valor da importação, ou seja, de legalizar carros importados.
O modelo em questão será um Mercedes C220 de 2015 com menos de 100.000km.
Em Portugal, os preços do modelo em questão oscilam entre os 20.000€ e os 25.000€, dependendo da quilometragem e do equipamento opcional. Em termos comparativos, utilizaremos o valor médio de 22.500€. Este é, então, o preço “chave na mão”.
Na Alemanha, os preços para este modelo variam entre os 10.000€ e os 15.000€, sendo que o valor médio é de 12.500€. Existe aqui uma diferença de 10.000€ entre o carro comprado em Portugal e o mesmo carro comprado no estrangeiro. Porém, a esta diferença de valores temos que subtrair a incidência dos impostos para legalizar carros importados.
Artigo: Conheça os melhores países para importar carros
Para importar este carro da Alemanha para Portugal, terá que pagar 5.138€ de ISV e 221,70€ de IUC, todos os anos. Como é um carro usado com mais de 6 meses e mais de 6.000km estará isento do pagamento de IVA, mas terá que somar os 76,25€ da inspecção de tipo B, 55€ do registo automóvel e, na melhor das hipóteses, 45€ do registo de matrícula portuguesa. Há ainda que não esquecer somar os custos de transporte para trazer o veículo para Portugal, os quais rondam os 500€.
Feitas as contas, somando todos estes valores, são 676,25€ em “papelada”, mais o montante do ISV. Ou seja, no total, para legalizar uma Mercedes C220 de 2015, terá que pagar 5814,25€.
Tendo em conta que existe uma diferença média de 10.000€ entre o mesmo modelo nos dois países, subtraindo esta parcela de 6.000€ (arredondemos), importar este carro para Portugal ficar-lhe-á 4.000€ mais barato.
Conclusão
Visto por este prisma, compensa importar carros. Porém, terá sempre que considerar que detectar alguma ilegalidade num carro nacional será sempre mais fácil do que num carro importado.
Tenha também em consideração que estes carros vêm normalmente de países mais frios, onde frequentemente é espalhado sal nas estradas e que, este mesmo sal, poderá corroer alguns componentes da viatura a longo termo.
Quando se trata de legalizar carros importados usados, poderá fazer um excelente negócio ou poderá ter uma grande dor de cabeça. Por isso, faça todos os cálculos e estude bem cada situação.
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