A tributação autónoma é um imposto que incide sobre determinadas despesas das empresas, independentemente de estas apresentarem lucro ou prejuízo. Este regime é especialmente relevante para as empresas que possuem ou utilizam viaturas ligeiras de passageiros, com as taxas a variarem em função do tipo e custo do veículo.
Em 2025, o Orçamento do Estado trouxe alterações importantes às taxas aplicáveis, continuando a incentivar a utilização de viaturas mais sustentáveis e a mobilidade elétrica. Este artigo explora o que mudou e como calcular este imposto no contexto das novas regras.
O que é a tributação autónoma?
A tributação autónoma aplica-se a várias despesas das empresas, tais como:
- Custos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, incluindo combustível, manutenção e seguros.
- Despesas de representação.
- Viaturas híbridas e elétricas, dependendo das características e custos.
- Indemnizações pagas a gerentes, administradores e sócios.
A tributação autónoma tem como objetivo garantir que certas despesas, muitas vezes relacionadas com benefícios pessoais, sejam tributadas mesmo em empresas que apresentam prejuízo fiscal.
Alterações da tributação autónoma em 2025
De acordo com o Orçamento do Estado para 2025, as taxas de tributação autónoma foram ajustadas, e os escalões de custos de aquisição sofreram alterações. A seguir, apresentamos as taxas atualizadas:
Viaturas a gasolina ou gasóleo
- Custo de aquisição inferior a 37.500€: taxa reduzida de 8% (anteriormente 8,5%).
- Custo de aquisição entre 37.500€ e 45.000€: taxa reduzida de 25% (anteriormente 25,5%).
- Custo de aquisição superior a 45.000€: taxa reduzida de 32% (anteriormente 32,5%).
Viaturas híbridas plug-in
Aplicável apenas a viaturas com autonomia elétrica superior a 50 km e emissões de CO? inferiores a 50 g/km:
- Custo de aquisição inferior a 37.500€: mantém-se a taxa de 2,5%.
- Custo de aquisição entre 37.500€ e 45.000€: mantém-se a taxa de 7,5%.
- Custo de aquisição superior a 45.000€: mantém-se a taxa de 15%.
Viaturas 100% elétricas
- Mantêm-se isentas de tributação autónoma, desde que o custo de aquisição não ultrapasse os 62.500€.
Empresas com prejuízo fiscal
A suspensão do agravamento das taxas de tributação autónoma para empresas com prejuízos fiscais foi mantida em 2025, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:
- A empresa tenha apresentado lucro tributável em pelo menos um dos três anos anteriores.
- As obrigações declarativas (Modelo 22 e IES) tenham sido cumpridas atempadamente nos dois anos anteriores.
Como se calcula a tributação autónoma?
O cálculo da tributação autónoma é feito multiplicando a taxa aplicável pelo valor das despesas sujeitas a este regime. O processo envolve três etapas:
- Identifique o custo de aquisição e o tipo de viatura (gasóleo, híbrida, elétrica, etc.).
- Determine a taxa de tributação autónoma aplicável, com base nos escalões de custos e no tipo de combustível.
- Multiplique a taxa pelo valor das despesas relacionadas com a viatura.
Exemplo prático:
- Viatura a gasolina adquirida por 40.000€.
- Taxa aplicável: 25%.
- Despesa anual com combustível, manutenção e seguro: 5.000€.
Cálculo da tributação autónoma:
5.000€×25%=1.250€5.000€ \times 25\% = 1.250€
Este valor será acrescido ao imposto devido pela empresa.
Benefícios das alterações em 2025
As alterações introduzidas visam apoiar as empresas na transição para uma frota mais sustentável e reduzir o impacto fiscal das despesas associadas às viaturas. Algumas das principais vantagens incluem:
- Incentivo à mobilidade elétrica: as viaturas 100% elétricas continuam isentas de tributação autónoma até ao limite de custo de aquisição.
- Redução de taxas: uma descida progressiva das taxas para viaturas a gasolina e gasóleo.
- Manutenção de benefícios fiscais para híbridos plug-in: taxas reduzidas continuam a ser aplicáveis para veículos que cumprem os critérios de autonomia elétrica e emissões.
A tributação autónoma em 2025 mantém-se como um mecanismo essencial na gestão fiscal das empresas, mas as alterações introduzidas reforçam o compromisso com a sustentabilidade e a simplificação fiscal. Adotar viaturas mais eficientes ou elétricas pode reduzir significativamente os encargos fiscais e melhorar a imagem ambiental da empresa.
Para garantir a conformidade com as novas regras e otimizar a gestão de custos, é aconselhável consultar especialistas em fiscalidade. Manter-se atualizado é fundamental para evitar penalizações e aproveitar os benefícios previstos.
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